Da simples análise da reportagem
em questão, é possível inferir que os entrevistados são unânimes em
defender a prisão daqueles que dirigem embriagados e matam no trânsito.
Entretanto...
De acordo com uma reportagem exibida no Jornal Nacional (da Rede Globo) do dia 18 de janeiro de 2016[I],
“a legislação brasileira não é clara na hora de punir um motorista
embriagado quando tira a vida de alguém em um acidente. Por isso, casos
parecidos podem ter desfechos muito diferentes.”
Diante disso, para possibilitar a apresentação de uma resposta ao
questionamento em apreço, além de trechos da reportagem a seguir
reproduzidos, é importante observar o que se segue.
Pois bem, inicialmente, o vídeo (da reportagem) apresenta dois casos
de homicídio praticados por condutores que dirigiam sob o efeito de
álcool.
No primeiro deles, dois homens que pintavam uma ciclofaixa na Zona
Norte de São Paulo foram atropelados por uma condutora que dirigia seu
veículo em alta velocidade. Ela responde em liberdade, por homicídio
culposo[II].
Já no segundo, após avançar o sinal vermelho num cruzamento da Zona
Leste de São Paulo, um condutor bateu seu veículo em outro, culminando
na morte de uma mulher e na lesão corporal de seu marido. O condutor
está preso desde o acidente e vai a júri popular, por homicídio doloso[III] (dolo eventual[IV]).
Nos dois casos, segundo a reportagem, “o teste do bafômetro indicou
que os motoristas tinham bebido mais do que o dobro que a lei permite.
Mas delegados e juízes tiveram interpretações diferentes.”
Neste ponto cabe um esclarecimento: ao contrário do que mostra a
reportagem (no vídeo), não existe “tolerância” de 0,34 mg/L. Aliás, ao
atingir este nível (ou superior) de álcool por litro de ar alveolar
expirado, além de ser autuado no art. 165[V] do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, o condutor poderá ser condenado pelo crime do art. 306[VI] do mesmo diploma legal, com base no estabelecido pela Resolução n. 432/2013[VII] do Conselho Nacional de Trânsito.
O primeiro entrevistado, Guilherme de Souza Nucci, desembargador do
Tribunal de Justiça de São Paulo, diz que “nós estamos hoje vivendo uma
loteria que é: alguns operadores do direito dizem que quem mata na
direção, embora alcoolizado, tem que ser encaixado no Código de Trânsito
a uma pena pequena. E outros dizendo não. Do que nós estamos
precisando? De um meio termo.”
Para evitar esse tipo de “loteria” (divergência), é oportuno
registrar que sempre fui contra a inserção dos “crimes de trânsito” no
Código de Trânsito Brasileiro, conforme consta do Manual Faria de
Trânsito – As infrações de trânsito e suas consequências[VIII], de minha autoria.
Durante a entrevista, o nobre desembargador assevera que “nós
precisamos de um tipo penal específico para quem mata na direção
embriagado, mas que não precisa ir para o Tribunal do Júri pegar oito
anos e também não merece pegar dois e sair no regime aberto, que é ir
pra casa dele. Esse é o problema. A pena do indivíduo que dirige
embriagado e mata precisa ficar em um patamar intermediário entre o
homicídio doloso e a culpa comum, mas com regime sério.” (negritei)
O segundo entrevistado, Ailton Brasiliense Pires, “especialista em
legislação de trânsito, explica que o código de trânsito define regras
de comportamento para os motoristas - por exemplo, parar no sinal
vermelho. Mas quando o motorista bebe, dirige e mata, ele comete um
crime. Neste caso, é o código penal que deveria ser aplicado, e não o
código de trânsito.”
Por fim, o terceiro entrevistado, Mauricio Januzzi Santos, presidente
da Comissão do Sistema Viário OAB/SP, enfatiza que “da forma como está
hoje e se nada for feito, nós vamos repetir várias e várias vezes esta
entrevista e aquele que mata no trânsito será efetivamente colocado em
liberdade.”
Consta (da reportagem) que “os órgãos de trânsito não sabem quantas
pessoas morrem vítimas de motoristas embriagados no Brasil; a Justiça
também não sabe dizer o que acontece com eles, quantos estão cumprindo
pena ou esperando julgamento. São números que dariam a dimensão do
problema e que poderiam apontar soluções.”
Pois bem, da simples análise da reportagem em questão, é possível
inferir que os entrevistados são unânimes em defender a prisão daqueles
que dirigem embriagados e matam no trânsito.
Aliás, a menos que eu esteja enganado, a prisão é considerada (e
defendida por muitos) como sendo a melhor solução, um verdadeiro
“remédio” para o caso em questão, desde que, por óbvio, seja destinada a
outros (estranhos). Quando, porém, o destinatário (da prisão) é (ou
for) um familiar, um ente querido ou até um amigo próximo, o “remédio”
certamente passará a ser visto por (quase) todos como um (senão o pior)
veneno.
Por isso, neste ponto, é importante lembrar que:
Somente dois em cada dez presos trabalham no Brasil[IX].
Cada preso no Brasil custa entre R$ 2,7 mil e R$ 3 mil por mês, conforme variação de Estado para Estado no País[X].
A “pena de prisão não ressocializa e nem reintegra o preso à
sociedade. Ao contrário, ela embrutece, avilta e devolve à sociedade
criminosos violentos e agressivos”, assevera Jeferson Botelho Pereira [XI].
Na maioria dos casos, a prisão serve tão somente para tornar alguém (às vezes) do bem em mais um marginal, a serviço do crime.
Como é sabido, há cidadãos que, embora do bem, trabalhadores e
excelentes pais de família, eventualmente podem cometer um homicídio no
trânsito, ao dirigir de forma imprudente e até irresponsável (sob o
efeito de álcool ou não). E aqui, por óbvio, se incluem os jornalistas,
juízes, advogados, promotores, policiais, professores, dentre outros
profissionais.
A propósito, há um vídeo do PATETA NO TRÂNSITO[XII]
que, apesar de antigo, serve para demonstrar o que um ser humano (mesmo
sóbrio) ainda é capaz de fazer nos dias atuais, principalmente quando
está ao volante de sua “armadura protetora”, cego pela forte, porém,
falsa, sensação de poder.
Ademais, todos sabem, atualmente há uma conduta (doentia e
preocupante) tão perigosa quanto (ou até mais que) dirigir sob o efeito
de álcool. Trata-se da conduta de dirigir utilizando o celular para
qualquer fim[XIII].
Em razão disso, a seguinte questão se impõe:
Quando algum familiar, amigo ou ente querido estiver utilizando o
celular ao volante, com o veículo em movimento (para falar com você,
caro leitor) e, em decorrência dessa conduta, vier a atropelar e matar
alguém no trânsito (um pedestre, por exemplo), qual será o melhor
caminho a ser seguido pelo Poder Judiciário: Condená-lo à prisão? Ou,
por exemplo, condená-lo ao pagamento de uma pensão mensal[XIV] (a ser instituída por lei) aos dependentes da vítima?
Lembre-se que em caso de condenação à prisão, além de se tornar um
ser improdutivo (se, por óbvio, estiver trabalhando antes da prisão), o
condutor poderá deixar ao desamparo os dependentes de sua vítima (caso
não disponham de qualquer fonte de renda) e, consequentemente, a própria
família (caso existente).
Trabalhando, por óbvio, o condutor terá, em tese, condições de pagar a
referida pensão aos dependentes de sua vítima (ou à própria vítima, no
caso de invalidez permanente), para que todos (inclusive a própria
família) possam (sobre)viver com o mínimo de dignidade.
Assim, a família do condutor nem precisará requerer o auxílio-reclusão, quando cabível.
E o Estado, por sua vez, não precisará gastar o dinheiro público (de
todos nós) com a manutenção de condutores presos, reféns do crime.
Por tais motivos, em resposta ao questionamento inicial, e longe de
querer defender quem dirige de forma imprudente e irresponsável, sob o
efeito de álcool ou de qualquer substância psicoativa, digo que a prisão
daqueles que eventualmente matam no trânsito nem sempre é (ou será) a
melhor solução. Tudo, por óbvio, dependerá do caso concreto.
A meu ver, ao invés de cumprir a pena em regime fechado (defendido
por muitos), em semiaberto ou até num “regime sério” (defendido pelo
nobre desembargador acima mencionado), o condutor (sem antecedentes e
não alcoólatra[XV])
condenado por matar alguém no trânsito deveria cumprir sua pena em
regime aberto (devidamente monitorado), principalmente para continuar
trabalhando (não como motorista, é claro), pagando pensão a quem de
direito e, além disso, prestando serviços à comunidade (especialmente em
hospitais públicos), para refletir sobre seus atos.
Deixar alguém (ou muitos) ao desamparo, e manter aquele (condutor)
que poderia suprir as suas necessidades atrás das grades, dando despesas
para o Estado e aumentando ainda mais o exército de inúteis, é, na
realidade, uma injustiça com a própria vítima e/ou com seus dependentes.
Não há justiça em (aliás, é um equívoco) condenar um ser humano do
bem (produtivo) à prisão e transformá-lo num ser inútil, a serviço do
crime.
A privação da liberdade deve ser reservada especialmente para aqueles
que violam (ou vierem a violar) a pena imposta judicialmente, bem como
àqueles que não conseguem, não merecem e não podem viver em sociedade,
tais como: estupradores, traficantes, assassinos e corruptos de toda e
qualquer espécie, ladrões do (nosso) dinheiro público. Estes últimos,
aliás, são capazes de matar muito mais do que qualquer condutor
embriagado ou imprudente. São capazes de matar uma nação inteira.
Para encerrar, antes de discordar do meu posicionamento, sugiro, com o
devido respeito, a realização de uma pesquisa junto aos dependentes de
vítimas fatais de trânsito (menos favorecidas, por óbvio) para saber
como eles estão conseguindo sobreviver.
São Paulo, 24 de fevereiro de 2016.
[II]
O crime é considerado culposo “quando o agente deu causa ao resultado
por imprudência, negligência ou imperícia” (CP, art. 18, II).
[III] O crime é considerado doloso “quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo” (CP, art. 18, I).
[IV]
Quando o agente não quer o resultado, mas assume o risco de produzi-lo,
estamos diante do famoso dolo eventual (CP, art. 18, I, segunda parte).
Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou
proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo
automotor.
I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro
de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de
ar alveolar; ou (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)
§ 2o A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida
mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia,
vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos,
observado o direito à contraprova. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)
[VIII] G.A. FARIA DIAS - ME, 16ª edição, 2016, Q-62, p. 306.
[XIV]
Embora esse tipo de pensão esteja sendo imposta judicialmente, com base
na responsabilidade civil, por ato ilícito (ver arts. 927 e seguintes
do Código Civil), talvez fosse melhor instituir uma nova espécie de
pensão mensal (com duração de até trinta anos, conforme o caso), alçada à
categoria de pena criminal (restritiva de direitos), a exemplo da
prestação pecuniária (CP, art. 43, I), com a possibilidade de ser
convertida em privativa de liberdade quando ocorrer o seu descumprimento
injustificado.
[XV]
O alcoólatra, comprovadamente declarado como tal, por óbvio, precisa de
ajuda profissional especializada e, conforme o caso, deve ser submetido
à medida de segurança.
Fonte:
