Uma maneira de formar cidadãos com comportamentos mais seguros no trânsito
Edilson Fernando CARDOSO Júnior*
Assistimos atônitos as manchetes dos jornais dando conta que pessoas são mutiladas e muitas vezes mortas no trânsito. Dados do Ministério da Saúde dão conta que só em 2010 morreram 40.610 pessoas vítimas da violência no trânsito. Algo lamentável. E o que fazer para revertermos esse cenário?
Não há outra saída a não ser Educação para o Trânsito de qualidade, Esforço Legal (Fiscalização eficiente) e Condições (Engenharia) adequadas das vias públicas. Esse é o tripé para um trânsito seguro. Nesse sentido, a curto prazo, para aumentarmos a segurança no trânsito é necessário tornar a fiscalização mais rigorosa e as vias mais trafegáveis e bem sinalizadas.
No campo da fiscalização até já temos tido a edição de leis mais rígidas, como foi o caso da Lei nº 11.275/06 que possibilitou, em linhas gerais, ao agente de trânsito configurar a infração constante no artigo 165 do Código de Trânsito (dirigir sob efeito de álcool) na recusa do condutor em se submeter ao teste do etilômetro ou de outros exames. Em seguida, foi sancionada a Lei nº 11.705/08, a conhecida “Lei Seca”, ambas concebidas para conter a escaladas nos números da violência no trânsito e também para punir de forma dura condutores que fazem a perigosa associação de álcool e direção.
Contudo, como no Brasil já se criou a cultura de serem editadas normas com inúmeras “brechas jurídicas”, a tão temida Lei Seca, também vem perdendo fôlego, principalmente após a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que limitou apenas o teste de etilômetro ou o exame de sangue como meio de prova para caracterização do crime tipificado no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Assim, para sanar tais “brechas” é que o Congresso Nacional se apressa para aprovar o projeto que torna admissíveis imagens de câmeras de vídeo e de celulares, testemunhos de agentes de trânsito ou de outras pessoas, como meio de prova para configuração do crime de constante no artigo 306 do CTB.
Entretanto, não se pode achar que apenas tornando as leis mais rígidas poderemos reduzir a violência no trânsito. Lógico que o rigor da norma tem papel importante nessa redução, mas, só ela, repita-se, não é suficiente para a redução da violência viária. Desse modo, a maneira mais eficiente para reduzirmos a violência nas vias, é trabalharmos maciçamente na educação para o trânsito de forma transversal desde a tenra idade, ou seja, a partir da educação infantil e não tratarmos do assunto apenas com jovens em idade de candidatar-se a uma habilitação veicular, os quais, na sua maioria, já estão com sua personalidade quase toda formada.
Com isso, é de fundamental importância que os governos incluam nas estruturas curriculares das escolas, o trânsito como tema transversal, vez que preenche todos os requisitos estipulados pelos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN’s, reconhecendo-o como sendo de urgência social, pois os problemas decorrentes do trânsito atingem toda a população.
E, quando se fala dessa inclusão nas estruturas curriculares, não é algo de outro mundo e que seja difícil de se fazer. O que falta é apenas vontade política, pois o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN já editou a Portaria nº 147/09 aprovando as Diretrizes Nacionais da Educação para o Trânsito na Pré- Escola e no Ensino Fundamental, faltando apenas, como já dito, ser implementada.
Nesse passo, é necessário também, que os gestores públicos entendam que, quando a criança desde cedo é estimulada a compreender e a interagir com a dinamicidade que é o trânsito, certamente se tornará um adulto mais preparado para lidar com os conflitos decorrentes das relações humanas no trânsito.
Sobre a importância da interação da criança com o meio social em que vive para o bom desenvolvimento desta, VYGOTSKY apud REGO¹, assim conclui: “o desenvolvimento do sujeito humano se dá a partir das constantes interações com o meio social em que vive, já que as formas psicológicas mais sofisticadas emergem da vida social. Assim, o desenvolvimento do psiquismo humano é sempre mediado pelo outro (outras pessoas do grupo cultural) que indica, delimita e atribui significados à realidade. Por intermédio dessas mediações, os membros imaturos da espécie humana vão pouco a pouco se apropriando dos modos de funcionamento psicológico, do comportamento e da cultura, enfim, do patrimônio da história da humanidade e de seu grupo cultural.”
Portanto, verifica-se a necessidade de desde cedo trabalharmos nas crianças, valores que são de fundamental importância para a harmonia nas relações humanas, como, o respeito ao próximo, a obediência, a solidariedade, a prudência, o equilíbrio, a compreensão e a responsabilidade. No entanto, enquanto não trabalharmos a questão da educação para o trânsito de forma transversal, continuaremos a assistir cada dia mais o aumento das várias formas de violência no trânsito.
¹ – REGO, Teresa Cristina. Vygotsky: uma perspectiva histórico-cultural da educação. Petrópoles, RJ. 1995.
*Oficial da PMMA; Bacharel em Segurança Pública; Instrutor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PMMA do Curso de Formação Especial de Sargentos 2008 da disciplina Policiamento Ostensivo Rodoviário de Trânsito; Atualmente Instrutor da Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias no Curso de Formação de Oficiais da disciplina Policiamento Ostensivo de Trânsito. Orientador monográfico de vários trabalhos científicos.
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