7º CONGRESSO BRASILEIRO DE TRÂNSITO E VIDA
3º CONGRESSO INTERNACIONAL DE TRÂNSITO E VIDA
FENASDETRAN
Dias 05 06 e 07/10/2011
Fortaleza – Ceará.
“CARTA DE FORTALEZA TRÂNSITO E VIDA 2011”
Nós, especialistas, técnicos, agentes e administradores de trânsito, polícia rodoviária federal e estadual, policiais militares e civis, representantes dos Ministérios das Cidades e dos Transportes, servidores de DETRAN e de Órgãos Municipais de Trânsito, engenheiros, educadores, médicos, psicólogos, juízes, promotores de justiça, advogados, jornalistas, empresários, representantes de ONGs, Centros de Formação de Condutores e demais segmentos voltados ao tema, participantes do 7º Congresso Brasileiro de Trânsito e Vida - CBTV - e do 3º Congresso Internacional de Trânsito e Vida – CITV, promovidos pela FENASDETRAN (Federação Nacional das Associações de DETRAN), reunidos na cidade de Fortaleza - Ceará, no período de 05 a 07 de outubro de 2011, com a temática sobre “PLANO NACIONAL DE AÇÕES DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, TRANSVERSALIDADE E FORMAÇÃO DE CONDUTORES E LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E AÇÕES RELACIONADAS A MOTOCICLISTAS, CICLISTAS E PEDESTRES”, por maioria:
1. Externaram seu descontentamento em face da ausência de respostas aos ofícios e requerimentos promovidos desde a Carta de Fortaleza em 2009.
2. Considerando a Década de Ação pela Segurança no Trânsito -2011/2020 e as propostas definidas pelo Comitê Brasileiro, coordenado pelo CONTRAN, entende-se necessário que a FENASDETRAN remeta ofícios aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, a Presidência da Republica, ao Poder Judiciário, ao Ministério Publico Federal, ao Tribunal de Contas da União, aos Ministros da Justiça e das Cidades e ao Presidente do CONTRAN, para que realizem esforços visando colocar em prática as orientações propostas no Plano de Ação para a Redução de acidentes e mortes no trânsito durante o período de 2011 a 2020, com ênfase imediata nos seguintes pontos:
• Geração de políticas públicas e planos de longa duração com metas para a redução da violência no trânsito e acompanhamento permanente;
• Designação de um organismo nacional com autonomia e autoridade para coordenar as ações de prevenção e segurança no trânsito;
• Rigorosa aplicação da totalidade dos recursos previstos em lei para a educação, prevenção, segurança, sinalização e engenharia de trânsito;
• Implementar a Educação para o Trânsito, no modo transversal, na rede escolar da Educação Básica (pré-escola e ensino fundamental);
• Propiciar a criação de cursos específicos de trânsito, em nível de graduação e pós-graduação, nas Instituições de Ensino Superior;
• Aperfeiçoamento do processo de formação de condutores e dos cursos especializados, com reavaliação da carga horária, de conteúdos, e de mecanismos de controle;
• Dotar o corpo de fiscalização de trânsito de condições efetivas para acompanhar e coibir a ação de infratores, com o uso de equipamentos tecnológicos adequados, e o devido treinamento dos agentes da autoridade de trânsito, e com ações de fiscalização continuada;
• Atenção especial para ações imediatas de infra-estrutura, planejamento de transporte e de circulação que facilitem a mobilidade, a acessibilidade, e a circulação dos usuários durante o período dos eventos esportivos sediados pelo Brasil – Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016;
A presente Carta de Fortaleza 2011 será encaminhada às autoridades citadas no início deste documento.
Congressistas que Contribuíram com a Carta de Fortaleza 2011
Relator:
Sidnei Schmidt – Major PM de Santa Catarina.
Colaboradores:
- Ildo Mário Szinvelski – Assessoria Jurídica do DETRAN/RS;
- José Leles de Souza – Presidente do ICETRAN/SC;
- Fabiano Martins Adriano – Diretor de Trânsito Município de Timbó/SC;
- Angela Teresa Bork Roesler – Delegada de Polícia de Santa Catarina;
- Tania Eichstadt – Escrivã de Polícia Civil de Santa Catarina;
- Julyver Modesto de Araújo – Capitão PM de São Paulo.
Sessão Plenária:
- Mário Conceição – Presidente da FENASDETRAN;
- Wilson Batista – Tenente Coronel PM do BPMTRAN de Mato Grosso;
- José Wagner de Paiva Queirós – Psicólogo de Fortaleza/CE;
- José Procópio Correia Junior – Capitão PM de Minas Gerais;
- Renato José Reis Bezerra – DETRAN Ceará;
- Jean Charles Oliveira Diniz Serbeto - Coronel PM PRE de São Paulo;
- Hugo Leal – Deputado Federal do Rio de Janeiro;
- Cássio Honorato – Promotor de Justiça/PR;
- Armênio Souza Santos – Médico de Tráfego, Representante da ABRAMET/BA;
- Dinair Nunes Borges – Coordenadora Pedagógica da FENASDETRAN;
- Fábio do Valle – Sargento da PM/RN e Consultor da FENASDETRAN;
- Israel de Moura Farias Junior – Major PM/PE;
- Rainaldo Gomes de Sousa - Coordenador de Transportes - Tribunal de Justiça/BA.
- Waldemar Fini Junior - Consultor da FAPEU - Fundação de Apoio a Pesquisa e Extensão Universitária da UFSC,
