por Dr. Dirceu Rodrigues Alves*
Estamos distantes dos propósitos maiores a serem atingidos com a Carteira Nacional de Habilitação, com a legislação de trânsito, com todas as resoluções e complementos que a todo momento surgem.
Dizem que as leis são feitas no Brasil sem definições claras, objetivas, existe sempre um duplo sentido ou interpretação distinta.
A Carteira de Motorista no nosso país chama-se Carteira Nacional de Habilitação. Habilitado para o que? Parece que a língua portuguesa não tem, em seus meandros, artifícios para esclarecer o que se quer dizer. Porque ser tão genérico e não específico?
Por incrível que possa parecer é uma carteira que todos sem exceção querem possuir. Homens, mulheres e jovens, principalmente jovens, ao completarem 18 anos tendo ou não recursos, possuindo a família automóvel ou não, querem porque querem ser motoristas. Os que já possuem pai proprietário de automóvel já dirigem desde os 15 ou 16 anos de idade, com conhecimento ou não dos pais, contrariando a lei.
O veículo sobre rodas é uma máquina como as outras. Diferencia-se pelos riscos maiores de acidentes.
Esse é o brinquedo maior do ser humano. É sinal da independência, da estabilidade, de riqueza, de conforto, de “status”, da conquista e da força. Qual é o pai que dispondo de recursos não presenteia o filho ou a filha com um automóvel. E qual é o rapaz ou senhorita que aos 18 anos, mesmo sem recursos, não quer ser portador da Carteira Nacional de Habilitação?
O carro dá “status” e é sinal de “poder”
Será que tal carteira foi criada para ser distribuída a todos sem exceções? As estatísticas de reprovação para quem se habilita são iguais ou muito próximas do zero. Estranho, não?
Se compararmos o que determina a legislação do trabalho com máquinas, com a legislação de trânsito, que também é um trabalho com máquinas, com amadores ou profissionais, vemos que as preocupações das leis são bastante distintas, incompatíveis, dissociativas, parecem que são leis de países diferentes.
Toda máquina fixa oferece riscos. As móveis, mais riscos ainda.
Nas fábricas obriga-se o empresário a ter rígido controle da segurança e a saúde do trabalhador. Com máquinas mais perigosas, por serem móveis, extremamente ruidosas, comprometendo o pedestre e meio ambiente não se tem a mesma obrigatoriedade. E o pior, compromete a saúde de toda a população através da poluição ambiental caracterizada pela fuligem, vibração, ruído, liberação de gases extremamente tóxico e também alto risco de acidentes. O Código Nacional do Trânsito, CONTRAN, DENATRAN, DETRAN, CET, Município, Estado parecem não ter a mesma preocupação.
A Carteira Nacional de Habilitação comprova o que acabamos de citar. A validade do exame médico parece eterna. Parece que para ser motorista não precisa ter saúde. Sabemos que o estado de saúde de qualquer indivíduo pode se modificar de uma hora para outra, mesmo para aqueles com aparente vigor físico.
Os prazos de validade do Exame Médico contrariam a legislação. Três anos, cinco anos e quando falamos nisso estamos nos referindo a todas as categorias, amadoras e profissionais.
Vamos mais adiante, na frequência da avaliação médica sugerimos que amadores e profissionais sejam examinados anualmente. E porque isso?
A legislação do trabalho determina a realização de exames periódicos que serão mais distantes ou mais frequentes, dependendo do risco a que se está submetido.
Toda máquina fixa, oferece riscos que podem ser físico, químico, biológico, ergonômico e de acidentes. Imagine a mesma máquina móvel, sobre rodas, o que é capaz de causar.
Nos acidentes de trânsito, com ou sem vítimas, teria o motorista sua carteira apreendida e remetida para o DETRAN. Tal indivíduo seria submetido à nova avaliação de saúde e teria tal fato registrado na carteira. Seria outro meio auxiliar para conter o crescente número de acidentes e relacionar tal acidente com condições de saúde do operador.
Sabemos que nos acidentes de trânsito há o envolvimento do homem, da máquina e do meio. Pouco se vê com relação ao homem. Em um acidente com vítimas, hoje, as autoridades só preocupam-se com o homem se estava drogado ou alcoolizado.
Não são só esses fatores que interferem na direção veicular. A máquina humana apresenta sinais e sintomas diários que são compensados no decorrer do dia. Apresenta ainda doença em potencial que a qualquer momento poderá eclodir e ser responsável por um acidente.
O organismo humano é uma máquina complexa que necessita revisões periódicas de curto prazo.
Pois é!!! Quantas vezes já vi indivíduo portador de Insuficiência Renal Crônica, fazendo hemodiálise, chegar ao hospital dirigindo seu automóvel. Ninguém ignora que após uma sessão de hemodiálise o paciente tem mal estar intenso. Pois é, já vi esse mesmo paciente deixar o hospital dirigindo seu veículo.
Teria qualquer médico que indicar a retirada da carteira de motorista do paciente com restrições importantes para dirigir. Fazer notificação compulsória ao DETRAN das alterações orgânicas que incapacite temporariamente ou definitivamente o indivíduo para operar veículos.
É o caso daquele indivíduo saudável, portador de carteira de habilitação, categoria A, que sofreu acidente de motocicleta na via pública e foi removido pelo serviço de Resgate para UTI de um Hospital Público. Diagnóstico, traumatismo crânio-encefálico. Passa uma semana em coma. Recebe alta vinte dias após com uma sequela neurológica.
Se a moto não estivesse despedaçada e se encontrasse no pátio de estacionamento do hospital certamente que o paciente faria o seu deslocamento para residência naquele veículo, apesar de suas limitações. Na realidade, deixou o hospital com sequelas, mas ainda habilitado para a direção veicular.
Quando operamos uma máquina de alto risco, alguém responsável pela segurança permitiria que o operador usasse um telefone celular ou que acendesse um cigarro? O automóvel é uma máquina de alto risco e como permitir que o indivíduo fume durante a operação da máquina? Que atenda o celular? Que tenha a sua atenção, sua concentração desviada do objetivo maior?
A legislação de trânsito precisa ser aplicada com rigor e muito bem fiscalizada.
Um indivíduo que trabalha em uma indústria, operando máquinas, repentinamente apresenta um quadro clínico que o leva ao afastamento do trabalho e ao auxílio doença do INSS. Foi afastado da operação com máquinas, mas ainda pode operar o seu veículo porque para esta máquina continua habilitado.
E porque não haver a integração Perícia Médica do INSS e Perícia Médica DETRAN e também com o profissional de saúde que acompanha o paciente?
Precisamos evoluir, precisamos amadurecer e corrigir estas situações esdrúxulas.
As máquinas mais perigosas são as que se deslocam em todas as direções.
*Dr. Dirceu Rodrigues Alves Júnior
Diretor de Comunicação e do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da ABRAMET
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